MPT-BA recebe mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) já recebeu mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador. Diante do alto volume de contatos em busca de orientações e na procura por atendimento, o MPT adotou novas rotina para receber as denúncias. 

 

Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho, o cidadão pode acessar a página na internet do MPT na Bahia (veja aqui), onde as informações podem ser prestadas em formulário eletrônico e imediatamente encaminhadas. Dúvidas sobre a atuação do MPT, as notas técnicas e as notificações emitidas podem ser tiradas através de correio eletrônico. 

 

Através do e-mail prt05.dir1grau@mpt.mp.br o órgão recebe as demandas e encaminha aos setores responsáveis para retorno ao solicitante. Demandas administrativas estão sendo recebidas também pelo e-mail prt05.protocolo@mpt.mp.br. O atendimento pelos ramais telefônicos só é feito em último caso, já que a transferência das ligações vem provocando sobrecarga no sistema de telefonia. 

 

O MPT disponibilizou outros canais de comunicação e recomendou aos cidadãos que só busquem contato por telefone caso não seja possível enviar e-mail ou fazer a denúncia diretamente no site da instituição. Os servidores responsáveis pelo atendimento telefônico estão sendo orientados a encaminhar as demandas para os canais disponíveis na internet ou a colher o número de telefone ou endereço de e-mail para retorno posterior. 

 

O Ministério Público do Trabalho destaca que não tem atribuição para atuar na proteção dos direitos individuais dos trabalhadores. Nesses casos, a instituição recomenda que o cidadão busque orientação junto ao sindicato de sua categoria ou a um advogado de sua livre escolha. O órgão também vem editando notas técnicas que, embora não sejam impositivas, têm servido a empregadores, empregados e sindicatos patronais e profissionais como referência para a adoção de medidas neste momento de incertezas.  

 

Os procuradores também vêm reafirmando em declarações na imprensa a necessidade de apelar para o bom senso e para a negociação coletiva sempre que for necessário adotar alterações nas relações de trabalho anteriores à crise da pandemia. Também vêm alertando para a possibilidade de questionamento judicial posterior de medidas adotadas sem o devido amparo legal. 

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