Defensoria pede ao TJ-BA suspensão de ordens de despejo e reintegrações de posse

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspenda mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais coletivas ou individuais, por tempo indeterminado, diante da pandemia do coronavírus. Já há tribunais, como do Paraná, que suspenderam as reintegrações de posse pelo menos até o dia 30 de abril. 

O Núcleo Especializado de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria diz que a medida é necessária para evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus,  o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos, quanto a saúde pública no Estado, podendo afetar diretamente até mesmo os agentes responsáveis por eventual cumprimento da ordem. 

O texto do documento, assinado pelas defensoras públicas Alexandra Soares da Silva e Bethânia Ferreira Souza e o defensor público Alex Raposo dos Santos, ainda justifica que “interesses patrimoniais (seja do Estado ou de particulares) não devem ser considerados como interesses de maior valor ou como prioridade neste momento, não sendo razoável que direitos patrimoniais se imponham sobre os direitos fundamentais (vida, saúde, integridade física, alimentação, moradia) da população vulnerável”.