Faroeste: Advogado ajudou Polícia Federal a rastrear propina por venda de sentença

O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira ajudou a Polícia Federal a rastrear o suposto pagamento feito à desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, para venda de sentença em relação a um processo de disputa de terras no oeste do estado. A PF deflagrou nesta terça-feira (24), no âmbito da Operação Faroeste, quando a desembargadora e seu filho foram presos (veja aqui). Júlio César, que já foi servidor do TJ-BA, teria firmado um acordo de delação premiada.

 

De acordo com a decisão no ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  o produtor rural Nelson Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, repassou R$ 250 mil ao advogado Vanderlei Chilante, que repassou o montante a Júlio César em Rondonópolis (MT). Júlio então viajou a Salvador e entregou o valor a Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora. O valor foi apreendido pela Polícia Federal em uma operação controlada feita no apartamento de Vasco, que fica no Residencial Le Parc, na Avenida Paralela.

 

“Independente de ter razão ou direito, provado ou não, nas disputas rurais em apreço, JÚLIO CÉSAR serviu de fio condutor para a audaciosa investida criminosa da Desembargadora SANDRA INÊS RUSCIOLELLI, seu filho VASCO RUSCIOLELLI, o advogado VANDERLEI CHILANTE e o produtor rural NELSON JOSÉ VIGOLO, representante da Bom Jesus Agropecuária, de modo a pacificar criminosamente a litigiosidade na região sob investigação e permitir a efetivação da decisão do Conselho Nacional de Justiça”, diz Og Fernandes na decisão. 

 

Segundo as investigações, o voto que teria sido vendido foi o de um mandado de segurança avaliado no dia 21 de janeiro deste ano, e relatado por Sandra Inês. Em fevereiro, o Pleno anulou a Portaria 105/2015, da Corregedoria das Comarcas do Interior, que cancelava as matrículas 726/727, de mais de 300 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. Tais terras eram alvos de uma disputa judicial com o borracheiro José Valter Dias (relembre aqui).

A Polícia Federal foi autorizada pelo STJ a fazer uma operação controlada para acompanhar os suspeitos e reunir provas da venda de sentenças.

Segundo a decisão, agentes acompanharam quando um homem chegou em uma Ranger da Bom Jesus Agropecuária - "possivelmente" Geraldo Vigolo, um dos sócios da empresa - com uma caixa de papelão no escritório de Vanderlei Chilante. Depois, Chilante foi visto saindo com uma caixa similar, que entregou para Júlio César em uma caminhonete branca, que a levou para seu quarto de hotel. "JULIO CESAR franqueia aos policiais o acesso ao seu quarto, onde foi localizada a referida caixa de papelão. Aberta a caixa e retiradas as folhas ofício que estavam no topo, nela foi encontrada a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) em espécie, em três blocos envoltos em fita lacre".

 

A PF registrou ainda um encontro entre Júlio César e Vasco no prédio em Salvador, para "operacionalizar os detalhes do recebimento das vantagens indevidas". O valor teria sido entregue por Júlio, dentro de um motel baiano, a Vasco, que depois levou o montante em uma mochila para um estabelecimento de ensino universitário para sua companheira. 

 

A Polícia comparou o número de série das cédulas entregues por Vanderlei com as que foram apreendidas em Salvador, havendo coincidência entre os números. No total, foram encontrados R$ 258.900: R$ 208.800,00 dentro de um Jaguar que estava na garagem; R$ 15.100 com um funcionário da desembargadora; e R$ 35.000 em um dos quartos da casa de Vasco.

 

Além da prisão temporária de Sandra Inês e Vasco, Og Fernandes também determinou a prisão de Varderlei Chilante.

 

O ministro do STJ determinou ainda o afastamento da desembargadora de suas funções por um ano, que também estará proibida de acessar as dependências do TJ-BA, bem como se comunicar com funcionários ou utilizar serviços do tribunal.

 

BAIXAS DA FAROESTE
Sandra Inês é a quinta desembargadora do TJ-BA afastada pela Operação Faroeste. No ano passado, foram afastados Gesivaldo Britto, então presidente da Corte baiana; Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA; José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Porém, os quatro últimos são acusados de atender aos interesses do outro lado do processo referente às terras no oeste, o borracheiro José Valter Dias.