MPT-BA pede simplificação de afastamentos e prevenção ao contágio no trabalho
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, defendeu hoje (18) a desburocratização para permitir afastamentos de empregados do serviço. O procurador também pede aos empregadores a adoção de medidas que garantam meio ambiente de trabalho saudável, diante da pandemia do coronavírus.
Carneiro lembra que as organizações precisam reduzir o número de trabalhadores presenciais e ao mesmo tempo oferecer condições seguras para os que permanecem tendo de comparecer aos locais de trabalho. Para ele, o diálogo e o bom sendo são os instrumentos mais usados para reduzir os impactos na economia e nas rotinas provocados pela pandemia.
“É importante que nesse momento de vulnerabilidade social, trabalhadores, empregadores e demais cidadãos brasileiros tenhamos bom senso para solucionar impasses nas relações de trabalho. É precioso ter diálogo nesse momento. É obvio que a legislação dá um suporte para alternativas, mas ela não prevê todas as possibilidades de um caso como uma pandemia. Deve haver franco diálogo entre patrões e empregados no sentido da realização de teletrabalho e antecipação de férias individuais, além de ter como alternativa férias coletivas nas empresas de maior porte, sempre negociando com sindicatos. Outras possibilidades seriam conceder folgas e licença remunerada”, avaliou.
Para Carneiro, a necessidade do atestado médico para quem apresenta sintomas que podem indicar a contaminação pode ser relevada nesse momento, pois, segundo ele, é preciso que o empregador tenha essa flexibilidade com seus funcionários. “É preciso que os empregados e os patrões tenham uma flexibilidade para essa documentação do atestado médico. Não é preciso ir ao médico para dizer realmente que a pessoa está doente nesse momento. Se o empregado não estiver se sentindo bem, é bom que o empregado informe pelo telefone ou por mensagem que não dá para ir trabalhar nesse momento em vez de comparecer ao trabalho e colocar toda a organização em risco”, disse Luís Carneiro.
Outro ponto salientado pelo procurador-chefe do MPT na Bahia é a Lei n° 13.979, que considera como faltas justificadas as ausências no trabalho em decorrência de isolamento ou quarentena. Portanto, “o trabalhador terá seus direitos garantidos. Não adianta se apegar a formalidades numa situação extrema como a que estamos vivendo em que o mais importante a se preservar é a saúde de todos”. Carneiro destacou que o órgão está mantendo regime especial para atendimento de demandas relativas a conflitos trabalhistas decorrentes das medidas que vêm sendo adotadas, com mediações e investigações sendo feitas de forma prioritária.