Com base na Lei de Segurança Nacional, MPF deve denunciar PMs amotinados no Ceará
Foto: Camila Lima/SVM

O Ministério Público Federal no Ceará deve denunciar os policiais militares que estão amotinados com base na Lei de Segurança Nacional. Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e estão tramitando em Fortaleza e Sobral.

 

O último apura fatos ligados aos disparos feitos pelos policiais contra o senador Cid Gomes (PDT) (relembre aqui). No entanto, ambos os procedimentos ainda estão na fase inicial, de instrução. A expectativa é de que sejam transformados em denúncias em breve, de acordo com o G1. 

 

Para procuradores federais, a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O texto prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.

 

Vale lembrar que, em 2012, uma denúncia similar foi proposta quando policiais militares da Bahia entraram em motim, também na época do carnaval. A ação foi trancada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de anistia aos militares. 

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