CNJ decide abrir processo administrativo disciplinar contra desembargadora do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), pela abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A magistrada, afastada por suspeita de vender decisões judiciais (veja aqui), está sendo investigada por apresentar declarações fiscais falsas, por três anos seguidos, à Receita Federal.

O Corregedor Nacional de Justiça e relator do processo, ministro Humberto Martins, votou pela abertura do PAD, com afastamento. Segundo ele, apesar de Maria da Graça já estar afastada por outros supostos ilícitos, o novo afastamento faz-se necessário pela possibilidade do anterior cair via liminar. O relatório foi aprovado por unanimidade pelo CNJ.