CNJ prorroga para final de junho estudos sobre implantação de juiz das garantias
Foto: Gil Ferreira / CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia 30 de junho. Durante o novo prazo estabelecido, prosseguirão as avaliações das propostas para elaboração da resolução que regulamentará a Lei 13.964/2019.

 

Segundo o corregedor Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, além da resolução relativa à instituição do juiz das garantias, o grupo de trabalho também precisa tratar outros aspectos que envolvem a implementação da Lei 13.964/2019. Também coordenador do grupo, Martins pediu dedicação aos integrantes para que os novos prazos sejam cumpridos.  

 

“Estabelecemos o dia 30 de junho para elaboração da versão final da minuta de Resolução do juiz das garantias, resultado do trabalho desse honrado e comprometido grupo", disse o corregedor. 

 

Martins também ressaltou que providências estão sendo tomadas e o Poder Judiciário está preparado para viabilizar a inovação na hipótese de a lei ser reconhecida pelo plenário do STF. 

 

“Estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios. Na data estabelecida, o ato normativo será devidamente apresentado e submetido ao presidente do CNJ, em cumprimento à Portaria CNJ 214/2019", disse ao Conjur.

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