MP-BA recomenda adoção de medidas para proteger crianças em camarotes no Carnaval
Foto: MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entregou duas recomendações para os camarotes do Carnaval de Salvador. OS camarotes deverão adotar medidas de controle de acesso e permanência de crianças e adolescentes em suas estruturas e que garantam a proibição de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

 

As recomendações foram entregues pela promotora de Justiça Márcia Rabelo nesta quarta-feira (12), na sede do MP, em Nazaré, em Salvador. As medidas estão previstas também em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na ocasião por quatro camarotes que foram fiscalizados pelo MP no Carnaval de 2019 e nos quais foram identificadas irregularidades à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

 

Entre as medidas, estão a inclusão da informação sobre classificação indicativa no material publicitário e nos perfis das redes sociais do camarote nos padrões indicados pelo Ministério da Justiça, como sua disponibilização em local visível e de fácil acesso na entrada da estrutura e nos locais de venda das camisas e de distribuição dos convites; manutenção de cadastro com nome completo, data de nascimento e número do documento oficial de identidade, que deve ser exigido, sempre com foto, para acesso ao local; adoção de identificação de crianças e adolescentes, a exemplo de pulseiras, inviabilizando o acesso a produtos e serviços não adequados a sua faixa etária, como bebidas alcoólicas; disponibilização da informação em local visível e de fácil acesso sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em todos os pontos de fornecimento de bebidas. 

 

Conforme as recomendações, em caso de identificação de crianças ou adolescentes desacompanhados ou deixados sozinhos pelos pais, a situação deve ser imediatamente comunicada ao posto de Conselho Tutelar mais próximo. Os camarotes devem também orientar os pais a levarem consigo os filhos menores de 18 anos quando deixaram o espaço da festa. 

 

Compareceram à reunião os representantes do Camarote.com, Via Folia, Skol, Villamix, Casa da Barra, Cabana da Barra, Nana, Espaço Universitário, Boteco do Caranguejo, Mirante do Gigante, Expresso 2222 e Salvador. Já assinaram o TAC o Camarote.com, Casa da Barra, Espaço Universitário e Via Folia. Também estiveram presentes o coordenador do plantão do MP no Carnaval 2020, o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho, e representantes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) e da ONG Plan International.   

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