TJ-BA manterá grupo para estudar implantação de juízes de garantia no estado

O grupo criado para debater a implantação do juiz de garantias no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manterá as atividades mesmo com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a eficácia da Lei 13.964/2019 por tempo indeterminado. O grupo se reuniu na tarde desta terça-feira (28) na sede do TJ-BA para discutir medidas para implantação.

O primeiro encontro do Grupo de Trabalho aconteceu em 20 de janeiro e a próxima reunião está marcada para o dia 9 de março, às 14 horas. A comissão já pediu apoio da Polícia Civil para apresentar sugestões para implantação do juiz de garantias no estado.

A comissão é coordenada pelo desembargador Julio Travessa e conta com a participação do juiz Humberto Nogueira, assessor Especial da Presidência I e dos juízes Moacyr Pitta Lima Filho, assessor da Corregedoria-Geral da Justiça; juiz Paulo Roberto de Oliveira, assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior, além dos juízes Antônio Alberto Faiçal Júnior, Cláudio Césare Braga Pereira, Andremara dos Santos, Eduarda de Lima Vidal, Liz Rezende de Andrade e Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho. O assessor José Janilson de Gois Barreto é responsável por secretariar os trabalhos.