Redemix faz acordo com MP para não vender cebola e morango por níveis de agrotóxico

As redes de supermercados Masani e Rmix firmaram, na segunda-feira (20), um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em que se comprometeram a suspender a contratação de cebola e morango, respectivamente, dos fornecedores William de Oliveira Andrade e Morangos Mil Comercial de Hortifrutigranjeiros Ltda. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo promotor de Justiça Carlos Robson Leão, a suspensão deve durar até que a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) autorize a comercialização, a partir da avaliação de laudos laboratoriais que atestem a segurança sanitária dos produtos.

A Masani e Rmix foram acionadas na Justiça pelo MP em 2018 por comercializarem, respectivamente, cebola e morango com níveis de agrotóxicos acima dos limites permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme o acordo, as análises laboratoriais e todo o processo de autorização serão custeados pelos fornecedores. Os testes, desde a coleta, devem seguir o fluxo de amostras elaborado pela Divisão Estadual de Vigilância Sanitária (Divisa) em conjunto com a Visa. O fluxo define o procedimento para reabilitação de produtores e fornecedores que tiverem amostras consideradas insatisfatórias quanto às normas sanitárias. 

O descumprimento quanto à suspensão gera multa de R$ 15 mil às empresas e de R$ 150 mil, em caso de reincidência. Com a assinatura do TAC, será solicitada a retirada da ação civil pública ajuizada contra as duas redes de supermercados.