Livro de escritor baiano é base de ministra do STJ para voto sobre feriado no carnaval

Um livro de um escritor baiano foi usado entre os argumentos para embasar o voto de uma ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso da decretação de feriados nas segundas-feiras de carnaval. A publicação de “Sistema Jurídico aplicado ao Carnaval e às demais manifestação culturais”, de autoria de Otto Pipolo, serviu para a magistrada Nancy Andrighi fundamentar o voto.

Segundo Pipolo, a exigência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz impacto para a área jurídica. “Para fins processuais, as partes precisam comprovar a existência do feriado local na segunda-feira de Carnaval no momento da apresentação de recursos. A segunda-feira não é feriado nacional. Desta forma, se o prazo estiver correndo, tendo no meio o Carnaval, e a parte não enviar o decreto municipal com a determinação da folga, o recurso será considerado fora do prazo legal”, detalha Pipolo.  

O STJ decidiu que a segunda-feira de Carnaval só será considerada feriado local nos casos em que os municípios publiquem, por meio de decreto no Diário Oficial, que realizaram o evento no período. A exigência vem na esteira de novidades sobre a folia entre as quais está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação do feriado bancário da Quarta-Feira de Cinzas no Rio de Janeiro.