OAB manifesta repúdio contra ação do MPF para afastar Felipe Santa Cruz

Uma nota de repúdio foi emitida pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a ação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) para afastar o advogado Felipe Santa Cruz da presidência da entidade. O presidente da OAB é alvo de uma ação do MPF por ter feito declarações contra o ministro da Justiça Sergio Moro (veja aqui).

Para os signatários, o pedido é “manifestamente incabível”, e “revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país”. A nota afirma que, nem na ditadura, quando a instituição sofreu um atentado a bomba, foi pedido o afastamento dos presidentes da OAB. “Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário. É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República”, diz o comunicado.