MP-BA move ação contra clínica por realizar procedimentos exclusivos de médicos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a clínica de estética Vinicius Said de Lima por exercer atividades que são exclusivas de médicos. De acordo com a ação, o biomédico aplicava a toxina botulínica, realizava procedimentos como microagulhamento, peelings químicos e preenchimentos cutâneos.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a vedação da prática dos procedimentos ofertados pela clínica se dá por conta do caráter invasivo destes, “que podem acarretar graves lesões se não forem realizados por profissionais devidamente capacitados”. O MP pediu à Justiça, em caráter liminar, que a clínica e seu proprietário, o biomédico Vinícius Said de Lima, não realizem os procedimentos que constituem atos e atividades privativas dos médicos; não realizem publicidade por meio dos meios de comunicação de massa, internet, redes sociais ou outros, que retratem especificamente as atividades previstas no Decreto-Lei n. 88.439/83; e não ministrem cursos ou minicursos, bem como não participem de bancas de trabalho acerca de temáticas e procedimentos dos quais o biomédico não está capacitado ou legalmente habilitado para realizar.

Além disso, o MP pede que a clínica efetue a adequação das irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária incluindo fixação das caixas de perfurocortantes, designação de local adequado para armazenamento de lixo tipo infectante e o monitoramento térmico do ambiente. Também deve cumprir as medidas de segurança indicadas pelo Corpo de Bombeiros como disponibilização no local de controle de materiais de acabamento; e de brigada de incêndio, iluminação e de sinalizadores de emergência, bem como de extintores.