Faroeste: Corte Especial do STJ mantém decisões de Og Fernandes sobre afastamentos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4), manteve as decisões do ministro Og Fernandes, que afastou magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o decreto de prisão da desembargadora Maria do Socorro e do juiz Sérgio Humberto Sampaio. As decisões foram proferidas no curso da Operação Faroeste, que apura fraude e grilagem em disputa de uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.
Em sua decisão, o ministro Og Fernandes determinou, ainda, o bloqueio de bens dos suspeitos, no total de R$ 581 milhões. Segundo Og Fernandes, há indícios de envolvimento dos desembargadores com escritórios de advocacia que atuavam em causas cíveis julgadas pelo tribunal e de laranjas usados na compra de aeronaves, veículos de luxo e embarcações. A investigação sinaliza que há esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. A acusação de possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo os magistrados baianos já estava sendo apurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O que se pode perceber pelas informações contidas nos autos e pelas informações do Ministério Público Federal é que se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual investigados atuaram de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas por meio da prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", afirmou. Em março, o CNJ derrubou uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares. Dias conseguiu duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.