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TRT-BA formaliza dispensa de licitação para comprar Empresarial 2 de Julho

Por Rebeca Menezes

TRT-BA formaliza dispensa de licitação para comprar Empresarial 2 de Julho
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou o ato de declaração de dispensa de licitação para compra do Empresarial 2 de Julho por R$ 234,4 milhões. O edifício sediará todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho em Salvador.

 

A compra do imóvel foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por entender pela regularidade da modalidade de aquisição. O preço é inferior a avaliação feita pela Caixa Econômica Federal em um laudo.

 

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito aberto a pedido de dois desembargadores para apurar supostas irregularidades na desistência da construção da nova sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e na aquisição do imóvel. A representação foi feita pelos desembargadores Regional, Paulino César Martins Ribeiro do Couto e Ana Lúcia Bezerra Silva, diante da decisão de descontinuar com a obra no CAB.

 

Desde 1997, o TRT vislumbra em possuir uma sede própria. Em 2007, se começou a planejar formas de comprar ou construir um edifício para reunir todos os serviços da Justiça do Trabalho em um só local em Salvador. O projeto no CAB custaria aproximadamente R$ 468 milhões. “Da análise dos autos, verifica-se que não há indicativos da prática de ato de improbidade administrativa ou de crimes contra a Administração Pública aptos a justificar a atribuição do Núcleo de Combate a Corrupção para atuar no feito”, diz a procuradora da República, Flávia Galvão Arruti, da unidade de Combate à Corrupção.

 

De acordo com a procuradora, se observou o interesse público e que não há violação de moralidade. A procuradora ainda asseverou que o desembargador denunciante apresentou apenas informações obtidas através do aplicativo Whatsapp e carecem de “razoáveis substratos fáticos e jurídicos”.