'A pena não previne delitos', afirma professora militante do abolicionismo penal

Os indicativos de falência do sistema carcerário no mundo têm suscitado um antigo debate no âmbito do Direito Penal: o abolicionismo. O termo remonta ao movimento político pelo fim da escravidão. Uma das defensoras mais ilustres do abolicionismo no mundo é a ativista Angela Davis. Na Bahia, o tema é frequentemente colocado em discussão pela militante, professora e advogada Daniela Portugal. Ao Bahia Notícias, ela explica o viés ideológico da proposta. “O abolicionismo é um olhar político criminal para a solução de conflitos em uma determinada sociedade, que contesta a ideia de punição, castigo, e, sobretudo, da pena privativa de liberdade como guia para solução de conflitos”, defende.

A professora explica que a política punitivista do Estado não ressocializa pessoas. “A prisão não é feita para incluir ninguém socialmente, é feita para excluir, prende-se para excluir. A pena não previne delitos. Se prevenisse, bastava a gente olhar para os três fatores de maior encarceramento no país: tráfico, roubo e furto”, exemplifica. “O abolicionismo se propõe a identificar os fins não declarados do sistema punitivo. Ele serve justamente para legitimar um processo de exclusão social, que antecede o próprio surgimento do Estado brasileiro como tal, que remete ao nosso processo histórico de colonização”, declara. Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.