Augusto Aras diz que relatórios do Coaf não são provas, mas são importantes para o país

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a produção de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A defesa foi feita no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (20).

O uso de informações do Coaf foi suspenso pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigações por movimentações financeiras atípicas. O ministro reconheceu o tema como de “Repercussão Geral”. Segundo Aras, por dia, são produzidos 15 mil relatórios no órgão. Em 2018, foi mais de 4 mil relatórios utilizados em investigações. Aras pontua que, submeter o uso desses relatórios ao crivo do Judiciário, pode prejudicar os trabalhos da Justiça no país.

O procurador-geral destacou que o antigo Coaf é importante no país não só para o combate a corrupção, a lavagem de dinheiro, mas também para segurança nacional contra terrorismo e narcotráfico. Aras sustentou que os relatórios do Coaf não são meios de prova isoladamente, como ocorre com as colaborações premiadas. A produção de relatórios de inteligência financeira é feita em 184 países e os documentos são emitidos com um alerta de que é não é documento de prova.  Aras também pontuou que o sistema não passa pela interferência humana, acontece de forma automatizada, e que o órgão tem o dever de remeter para o Ministério Público a partir de indícios de crimes financeiros. O PGR destaca que o relatório só poderá ser utilizado como meio de prova em instância adequada.

O amicus curiae representado pelo advogado Gustavo Badaró, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, defendeu a restrição do uso dos relatórios por violar o direito a privacidade e intimidade, e destacou que a Receita Federal já detém tais dados dos contribuintes. Salientou que o Coaf atinge diretamente a vida do cidadão, pois os relatórios são mais detalhados que extratos bancários, indicando quem pagou, a quem foi pago e os valores.