MP-BA aciona empresa de mármore por oferta enganosa e descumprimento contratual

O Ministério Publico da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Resinatto Mármores e seus sócios por oferta enganosa e descumprimento contratual nas suas vendas. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede que a empresa seja obrigada a entregar os produtos adquiridos pelos consumidores nos prazos contratuais e em perfeitas condições de uso.

A ação ainda requer que a empresa disponibilize em endereço eletrônico informações completas sobre as características do produto e um canal de contato “eficaz” para que os clientes resolvam suas demandas com a empresa. A promotora pede ainda que se determine o estorno de cobranças indevidas e o reembolso de valores quando não ocorrer a entrega de produtos. 

A ação tomou por base um inquérito aberto em maio deste ano para investigar notícias de irregularidades praticadas contra os consumidores. As investigações foram conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) do MP.

Ficou constatado que diversos consumidores efetuaram compras junto à empresa e, “mesmo após a quitação do pagamento, não receberam seus produtos, tendo enfrentado dificuldades para contatar a empresa e prestar suas reclamações, não obtendo assim estorno nem reembolso de valores pagos indevidamente”, afirmou Joseane Suzart. A promotora revelou ainda que chegou a elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação sem que fosse preciso acionar o Judiciário. A empresa, porém, não aceitou firmar o acordo.