Salvador receberá caravana da OAB para debater ações contra manchas de óleo no mar

A Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) virá a Salvador no dia 11 de novembro, através de uma caravana que percorre as praias do litoral do Nordeste atingidas pelo vazamento de óleo. Mais de 80 municípios foram afetados. Durante a caravana, serão debatidos o problema e ações que podem ser adotadas nos locais atingidos pelo óleo. A caravana ainda passará pelo Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

A assessoria jurídica da OAB Nacional redigiu uma minuta de Ação Civil Pública para que as seccionais possam utilizar o material e decidir a melhor forma de acionar o Poder Judiciário em busca de soluções ou da reparação de danos para a coletividade. Cada seccional possui autonomia para decidir ingressar com as ações ou solicitar ingresso como amicus curiae em outras já ajuizadas. O objetivo da medida é solicitar respostas do poder público e do Governo Federal na contenção do acidente ambiental e na reparação dos danos que ele provocou.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, afirmou que o colegiado cumpre o seu papel ao prestar apoio, auxílio e orientação na atuação da OAB Nacional e das seccionais diante do cenário de acidente ambiental no Nordeste.  “A doutrina e a jurisprudência já firmaram o entendimento de que o Estado é considerado responsável nesses casos. O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que incumbe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente. No caso das manchas de óleo no litoral, houve uma falha dos poderes públicos. Falha em não conseguir evitar o dano, falha na identificação dos poluidores diretos e falha na recomposição do equilíbrio ecológico. Assim, é certo que, nesse caso, o Estado é considerado poluidor indireto”, afirma Marina Gadelha.