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TJ destinará processos com validade expirada para reciclagem; partes podem pedir cópias

TJ destinará processos com validade expirada para reciclagem; partes podem pedir cópias
Foto: TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital sobre a eliminação de documentos judiciais com temporalidade expirada. Os documentos são referentes a processos de Execuções Fiscais de diversas Comarcas da capital e do interior. As partes interessadas têm cerca de 40 dias para solicitar a cópia original do processo. Caso não haja interesse, os arquivos serão enviados para reciclagem.

 

As solicitações deverão ser encaminhadas à Presidente da CPAD, através de mensagem de e-mail para o endereço [email protected], contendo nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como a indicação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. A Comissão encaminhou ofícios para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública (DP-BA) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), para dar ampla publicidade ao edital. A lista dos processos que serão eliminados pode ser conferida aqui.