DPU-BA questiona órgãos ambientais sobre apoio a famílias atingidas por óleo no mar
A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) encaminhou um ofício para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e para Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para conter o vazamento de óleo no mar e minimizar o prejuízo dos cidadãos. O documento foi encaminhado aos órgãos na segunda-feira (21), através do defensor público André Porciúncula, da Regional de Direitos Humanos na Bahia.
No caso do Ministério do Meio Ambiente, a DPU quer saber especialmente sobre os detalhes do cadastro e antecipação para outubro do pagamento do seguro-defeso, medida anunciada pelo Ministério da Agricultura no último dia 16. O defensor pediu informações sobre quais ações administrativas já foram adotadas para realizar o pagamento antecipado do seguro defeso às populações diretamente atingidas pela poluição ambiental. De acordo com o defensor, o Ministério da Agricultura anunciou a antecipação de novembro para outubro do pagamento do benefício às famílias prejudicadas. Segundo informações preliminares, o órgão afirmou que o cadastro dos beneficiários deve ser feito por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a quem caberá encaminhar ao governo federal a lista atualizada de beneficiários.
“Muitas famílias de baixa renda que vivem da pesca encontram-se em situação de absoluta vulnerabilidade social e econômica, pelo que atualização do cadastro do seguro defeso é medida premente”, afirmou Porciúncula no documento. O defensor questionou sobre eventual acionamento e, em caso positivo, sobre quais foram até o momento os atos efetivos do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, o qual prevê a mobilização de Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pelo Ibama, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Marinha. A DPU também quer saber se houve transferência de recursos federais emergenciais para auxiliar os governos estaduais na contenção do óleo e na limpeza das áreas degradadas e se, além dos militares, o governo federal pretende contratar outras forças de trabalho, sobretudo, para a limpeza de praias e estuários marinhos.
Já ao Inema e à secretaria estadual, foi questionou se já teve início o cadastramento dos pescadores e marisqueiros afetados, para posterior envio dos dados ao Ministério da Agricultura, e quais ações estão sendo adotadas pela secretaria e pelo instituto para limpar as praias contaminadas. Além disso, o defensor pediu informações sobre as medidas administrativas tomadas para instruir a população sobre o seguro defeso, mais especificamente sobre atualização cadastral e pagamento. A DPU sugeriu que os órgãos estaduais, caso haja recurso orçamentário, divulguem propagandas convocando associações e voluntários para mutirões de limpeza. As informações devem ser fornecidas em 15 dias para DPU e foi solicitado que a instituição participe de todas as reuniões para discutir a questão.