AGU defende que União adotou medidas para combater vazamentos de óleo no Nordeste

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça de Sergipe que a União tomou as previdências necessárias para combater o vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. A decisão entende que o Estado já havia acionado e colocado em andamento o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC), necessário neste tipo de acidente.

A atuação se deu por conta da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que questionava as ações da União no tratamento das manchas que atingem as praias nordestinas. O MPF pedia que o plano fosse implementado em 24h.

Contudo, a AGU comprovou que o PNC já está em andamento e que, mesmo antes do acionamento do plano, durante os primeiros sinais do acidente ambiental, os órgãos e entidades públicas federais já estavam adotando providências.

A Justiça ainda intimou o MPF a especificar, dentro do prazo de 15 dias, quais outras medidas poderiam ser tomadas para combater do vazamento de óleo, além das que já foram implementadas pela União.