MPT-BA adia audiência de mediação entre comerciários e sindicatos patronais

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) realizará uma audiência de medição entre os comerciários e os representantes do Sindicato Patronal das Lojas (Sindilojas) no dia 30 de outubro. Inicialmente, a audiência estava prevista para ocorrer na última sexta-feira (18), mas os representantes do Sindilojas não compareceram. A Fecomércio também pediu adiamento da reunião. O objeto central da mediação também foi alterado, visto que inicialmente seria debatida a possibilidade de acordo referente à concessão ou não de feriado nesta segunda-feira (21), Dia do Comerciário.  

O Sindicato dos Comerciários, que representa os trabalhadores do setor, havia solicitado a participação do MPT como mediador do conflito, mas paralelamente ao pedido de mediação, ingressou com ação cautelar na Justiça do Trabalho para tentar garantir judicialmente o fechamento do comércio na data dedicada à categoria. O Dia do Comerciário é tradicionalmente feriado para o setor em todo o estado.

A folga do dia 21 de outubro sempre esteve amparada em convenção coletiva da categoria, mas, desde que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, patrões e empregados não chegam a um acordo coletivo de trabalho por causa da divergência de entendimento sobre a forma de regramento da contribuição sindical. Como as duas partes enfrentam dificuldade em chegar a um acordo, o MPT se dispôs a manter a mediação para discutir a convenção coletiva.

A inexistência de uma convenção coletiva vem causando transtornos não só a empregadores e empregados como também a toda a sociedade, que se vêm em diversos momentos sem informações definitivas quanto ao funcionamento do comércio em algumas datas especiais. A convenção também auxilia o trabalhador na garantia de direitos além daqueles mínimos previstos para todos os trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).