Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Estudo revela resultados de recursos da Defensoria Pública da Bahia no STJ

Estudo revela resultados de recursos da Defensoria Pública da Bahia no STJ
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) analisou a produção de 1.255 habeas corpus e recursos em favor de seus assistidos em apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), movimentados entre outubro de 2017 e junho de 2018. Os dados foram coletados pela defensora pública Hélia Barbosa que atuou até maio deste ano no escritório próprio implementado pela Defensoria em Brasília, em setembro de 2017, para facilitar o acesso à Justiça nas Cortes superiores.

 

Segundo o relatório, 95% dos recursos são da esfera penal. Em 88% dos casos, os pedidos feitos em habeas corpus, recursos ordinários e constitucionais foram rejeitados. As causas das negativas, conforme indica o estudo, versa sobre o juízo de aplicabilidade das súmulas vinculantes das decisões do STJ e sobre as estratégias processuais e defensivas que devem ser elaboradas em face ao contexto da “nova ciência do STJ”. A pesquisa indica que metade dos casos encontram objeção direta à sua interposição no STJ com base na súmula 7 deste Tribunal. Em linhas gerais, a interpretação nela pacificada prevê que a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

 

“É de fundamental importância, ao avaliar cada processo, a incidência dos enunciados sumulares do STJ e do Supremo Tribunal Federal, porque o enunciado da súmula é o resumo de entendimentos que foram consolidados nos julgamentos das Cortes e que servem de orientação sobre a jurisprudência dos Tribunais para toda a comunidade jurídica”, assinala Hélia Barbosa. A defensora ainda pontua que os recursos que se desenvolvam contestando as decisões das instâncias anteriores por meio da argumentação pela “revaloração da prova” se constituiriam adequados e mais promissores no sentido de serem aceitos e avaliados pelo STJ.


O relatório destaca que “cabe à Defensoria Pública avaliar sua estratégia processual e defensiva para o enfrentamento da lógica dos Tribunais com as mudanças no Sistema Recursal, como meta principal, oportunizando estudo, discussão, iniciativas e decisões sobre a operacionalização das atribuições defensoriais de cada órgão de execução, inclusive, com análise da aplicação das súmulas das Superiores Cortes, seus efeitos e consequências”.

 

Para Hélia Barbosa, em face às mudanças no sistema de recursos nas Cortes Superiores introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, o grande desafio das Defensorias Públicas é não permitir que o direito à ampla defesa e ao contraditório sejam restringidos. “É preciso desenvolver mecanismos de comunicação entre todos os defensores da representação, defensores da Instância Superior, de primeira e segunda instância, com os membros da Administração Superior, dialogando sobre temas relevantes e expertises, promovendo maior articulação e integração com o objetivo de obter decisões favoráveis”, comentou Hélia Barbosa.