Magistratura quer mudança na Constituição para permitir permuta entre juízes estaduais

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a permuta entre juízes estaduais foi protocolada nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados. A proposta foi entregue na presença do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jaime de Oliveira, do diretor da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Gustavo Teles, entre outros de diversos estados. Eles foram recebidos pelos deputados Margarete Coelho e Fabio Trad.

Ao longo das últimas semanas, a AMB e as associações estaduais têm trabalhado junto ao parlamento para obter o número mínimo de assinaturas. Na terça-feira (8) mais de 230 assinatura foram obtidas, superando em muito as 171 assinaturas necessárias. A PEC vai agora à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois será formada uma comissão especial para análise do mérito. Para os magistrados, foi um avanço importante na pauta.