Cruz das Almas: Acordo da Prefeitura com MPT destina R$ 200 mil a projeto para infância

O projeto Trabalho Infantil Também é de Nossa Conta, no município de Cruz das Almas, no recôncavo baiano, receberá R$ 200 mil de um acordo firmado na Justiça do Trabalho. O valor foi estabelecido em um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e a Prefeitura de Cruz das Almas, assinado em 2012. No acordo, a prefeitura se comprometia a promover políticas de garantias dos direitos da infância e adolescência.

A destinação do recurso encerra uma ação judicial de cobrança de multas por descumprimento do acordo. A ação tramitava Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que homologou o acordo. O caso é conduzido pela procuradora do trabalho Juliana Corbal, da unidade do MPT de Santo Antônio de Jesus. Ela afirmou que o acordo é “proveitoso para os dois lados porque o município não precisará desembolsar o valor, que poderá ser aplicado diretamente em ações de proteção à infância e juventude que não vinham sendo realizadas apesar do TAC existente”.

O prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho assinou o acordo se comprometendo a executar integralmente o projeto, que será dividido em duas etapas, cada uma no valor de R$ 100 mil. A primeira, em 2019, inclui duas fases de formação continuada, campanhas preventivas contra o trabalho infantil, construção de duas salas de recreação, fomento e colaboração com entidades locais para atendimento de crianças e adolescentes.

A última etapa do projeto será realizada em 2020, com a execução de políticas públicas em um formato a ser apresentado pelo MPT. O objetivo é que ele contemple as mesmas atividades desenvolvidas em 2019, realizando-se ajustes e aprimoramentos a partir da avaliação das ações deste ano. Caso o projeto não utilize o valor total de R$200 mil, a sobra do recurso será destinada para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).