TJ-BA amplia abrangência de aplicativo 'Queixa Cidadã' para pequenas causas
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) ampliou a abrangência do aplicativo “Queixa Cidadã” para diversos municípios do interior, principalmente, das comarcas agregadas e que possuem Varas do Sistema dos Juizados Especiais. A exceção é Itapetinga, cujo fornecedor habilitado para receber as queixas relacionadas a cobrança indevida e/ou fornecimento de água não possui filial nesta cidade.

 

A ampliação do serviço ocorreu em 21 de setembro do ano corrente, após a sua implantação na Capital, no dia 21 de agosto. A ferramenta, que trabalha com tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial e o reconhecimento facial, está liberada, inicialmente, para a área de defesa do consumidor. O projeto-piloto abrange a empresa de fornecimento de água, e em breve será disponibilizado outros serviços essenciais. Com previsão para o final do mês de outubro, as comarcas receberão a disponibilidade do serviço para a cobrança indevida e/ou fornecimento de energia elétrica.

 

O aplicativo está disponível nas seguintes cidades: Alagoinhas, Angical, Antas, Antonio Cardoso, Apuarema, Aracatu, Aramari, Araçás, Baixa Grande, Barreiras, Barrocas, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Brumado; Caem, Cairu, Camaçari, Canavieiras, Candiba, Cicero Dantas, Coaraci, Conceição do Coité, Cristópolis, Dom Macedo Costa, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Gandu, Glória, Guanambi; Heliópolis, Ibirataia, Ibititá, Ichu, Ilhéus, Ipecaeta, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itamaraju, Itamari, Itapé, Itapicuru, Jacobina, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães; Malhadas de Pedras, Manoel Vitorino, Mirangaba, Nova Ibia, Ourolândia, Paratinga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pindaí, Pintadas, Piraí do Norte, Porto Seguro, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Quijingue, Riachão do Jacuípe; Salvador, Santa Brigida, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Félix do Coribe, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sitio do Mato, São Gabriel, Taperoá, Teixeira de Freitas, Uibaí, Valença, Varzedo e Vitória da Conquista.

 

A ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais, consiste em uma iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), com o intuito de promover a comodidade do cidadão, que pode usar o aplicativo a qualquer hora e lugar, através de dispositivos móveis (smartphones e tablets). A solução está disponível nas seguintes plataformas: Android (através da loja Google Play Store), e IOS (através da loja Apple App Store).

 

O aplicativo utiliza uma assistente virtual que conduz os usuários, passo a passo, até a conclusão da petição, da queixa ao processo formal, sem intermediários. São dois modelos de atendimento: o simplificado, para reparo de danos materiais; e o detalhado, para reparos de danos morais e pedidos de liminar. Por meio de reconhecimento facial, o “Queixa Cidadã” permite a autenticação do usuário, a partir da gravação de um curto vídeo comparado ao documento de identificação. O usuário pode comprovar o endereço de residência por meio de fotos de contas de água ou luz.

 

Após o preenchimento das informações, a petição é gerada e a queixa se torna um processo legal, com número, data e local da primeira audiência. O documento final pode ser conferido pelo usuário com todas as informações alimentadas no cadastramento. O usuário pode acompanhar toda a movimentação do processo pelo próprio aplicativo, recebendo notificação e lembretes.

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