Advogado é punido pela OAB por dar muitas entrevistas em um ano

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB-PE) condenou o advogado Rômulo Saraiva por ter dado muitas entrevistas à imprensa em 2014. A condenação foi proferida no último dia 5. O advogado vai recorrer da decisão administrativa e pode ingressar na Justiça.

Uma resolução da OAB-PE de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês. No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto.

Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite "informal" de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva. Ao Conjur, o advogado afirmou que a entidade tenta fazer o controle das entrevistas, mas não analisa o conteúdo do que é dito. Para ele, “a norma afronta preceitos constitucionais e viola o direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião", disse o advogado. O processo tramita em sigilo na OAB-PE.