Desembargador diz que é alvo de representação no CNJ por processo sorteado antes de sua posse

O desembargador Antônio Cunha Cavalcante fez um esclarecimento na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (11), por responder a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por morosidade. Antônio Cavalcante esclareceu que responde a reclamação por um equívoco no sistema PJE, que lhe atribui erroneamente a relatoria de um processo sorteado para o gabinete muito antes de sua posse como desembargador. A portaria foi determinada pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça. A comissão foi formada pelos desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Joanice Maria Guimarães de Jesus e Moacyr Montenegro Souto, e teria dez dias para concluir a apuração dos fatos. O mandado de segurança versa sobre pagamento de gratificações a um policial militar.

 

O esclarecimento foi feito diante da publicação de uma portaria no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (9), em que o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, determinou a formação de uma comissão composta por outros desembargadores para apurar o fato. A portaria foi revogada no Diário desta quarta-feira. Segundo o magistrado, após a implantação de controle interno, ele constatou irregularidades na vinculação de processo ao seu nome, inclusive, em órgãos julgadores dos quais ele nunca fez parte. Ainda constatou mandados de segurança na Seção Cível de Direito Público de outro desembargador, mas vinculado ao seu nome, além de processos na 5ª Câmara Cível, da qual ele não é integrante. Cavalcanti é membro da 2ª Câmara Cível. Para ele, tais falhas no sistema podem causar problemas para os desembargadores. Além do mais, destaca que o modo público de pesquisa do processo leva o seu nome, o que acaba maculando sua imagem como desembargador, por induzir a quem pesquisa a equívocos sobre o responsável pelo julgamento.

 

“Essa é a primeira representação que respondo em 29 anos de magistratura e respondo por informações inverídicas fornecidas pelo PJE”, declarou. O desembargador Gesivaldo Britto reconheceu que o sistema apresenta inconsistências e que já pediu providências para resolvê-los. Mas declarou que quem divulgou o fato foi o próprio desembargador na sessão plenária. “Eu cumpri a determinação do CNJ. Eu publiquei a portaria como o CNJ mandou. E esse assunto poderia muito bem morrer, mas vossa excelência está divulgando”, refutou. Antônio Cunha respondeu: “vossa excelência publicizou e as pessoas tiveram acesso do número de pedido de providências”. Antônio Cunha afirmou que já apresentou suas considerações ao próprio CNJ. Gesivaldo afirmou que se não cumprisse a determinação seria responsabilizado pelo CNJ. “Não publicizei, eu determinei a formação de uma comissão, não citei nome, não disse nada. É uma determinação e eu não teria que lhe consultar. Eu não fiz isso por beleza, nem para ferir suas suscetibilidades”, afirmou, completando que a reclamação sobre a forma de designação da comissão deveria ser feita por ele no CNJ, “não aqui perante os colegas”. O presidente do TJ ainda disse que não queria “polemizar o assunto”.

 

Para o ex-presidente do TJ, desembargador Mario Alberto Hirs, é direito do desembargador se manifestar já que todos da Corte tiveram conhecimento da portaria. Também ex-presidente do TJ, a desembargadora Telma Britto concordou com o ato de Gesivaldo, que ele deve cumprir a determinação do CNJ, mas reforçou que a falha do sistema é simples de se corrigir e pediu que o presidente recebesse a “insurgência” como um pedido de reparo no PJE. Para ela, é danoso para a imagem do desembargador responder a uma representação por excesso de prazo no CNJ.

 

O presidente do TJ relativizou as representações no CNJ e disse que isso não é motivo para alguém se abalar. “Quantas e quantas representações são feitas contra a Presidência? É quase que diariamente. Isso está atingindo minha honra? Está atingindo minha suscetibilidade?” questionou. Telma, logo em seguida, emendou: “oh desembargador, quando a gente responde a processo como eu respondi e depois deixam prescrever (...)”. Gesivaldo destacou que nunca “saiu da minha boca que é beltrano ou é fulano”, em referência ao caso concreto.