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Voluntários no Judiciário é precarização disfarçada de 'bom mocismo', diz Sintaj

Voluntários no Judiciário é precarização disfarçada de 'bom mocismo', diz Sintaj
TJ-Ba já regulamentou trabalho voluntário | Foto: Angelino de Jesus

Diante da aprovação de um ato normativo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o trabalho voluntário no Poder Judiciário, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj) afirma que a medida é “uma precarização travestida de bom mocismo”. O ato do CNJ permite a atuação voluntária de servidores e magistrados aposentados e estudantes graduados em curso superior, exceto advogados. Cada tribunal poderá implementar ações necessária para efetivar o trabalho voluntário. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já permitiu a atuação de voluntários em seu quadro (relembre).

 

O Sintaj afirma que a medida é mais “uma forma de precarização dos serviços prestados pelas unidades judiciais”. “A alocação de pessoas que não estão necessariamente comprometidas com o trabalho realizado no ambiente judicial ainda corre o risco de prejudicar mais do que ajudar. Afinal, se há um déficit de pessoal quem irá treinar essas pessoas? Quem irá ensiná-las a lidar com a rotina produtiva da Justiça?”, questiona a entidade sindical. O Sintaj afirma que para o melhor atendimento da população é preciso de servidores treinados e familiarizados com as novas formas de trabalho. “O trabalho voluntário é mais uma desculpa para não realizar concursos públicos, dispensando assim, potenciais servidores qualificados que poderiam trazer mais celeridade à Justiça. O Sintaj vê nessa atitude do CNJ mais uma forma de desvalorizar o servidor e acredita que a medida é uma precarização travestida de bom mocismo”, declara o sindicato.