Subprocurador pede desculpas ao STF por declarações de procuradores da Lava Jato

O subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha pediu desculpas a todos integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações recentes de membros da força-tarefa da Lava Jato, pela decisão de anular o processo do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. O pedido de desculpas foi feito ao final da sessão ocorrida nesta terça-feira (3).

Após a reforma da sentença condenatória de Bendine, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a decisão do STF “abriu a possibilidade de uma série de condenações da Lava Jato serem anuladas”. A força-tarefa ainda divulgou uma nota pública sobre a decisão: “A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine. Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores”, disse a nota. No texto, os procuradores destacaram que a nova interpretação, se aplicada como regra, alteraria “entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”.

Foi diante destas manifestações que o subprocurador pediu desculpas. “Qual foi minha surpresa ao me deparar horas depois do julgamento e no dia seguinte com manifestações de procuradores que compõem a força-tarefa em 1ª instância expondo sua insatisfação com o julgamento. Foi publicada até mesmo nota pública. Não cabe aos procuradores que oficiam perante os órgãos de 1º grau fazer juízo de valor sobre os julgamentos deste Supremo, tarefa que, se fosse o caso, incumbiria exclusivamente ao titular deste ofício, que é a procuradora-Geral da República ou os subprocuradores-gerais”, disse na sessão. Bigonha lembrou que assim como a PGR não faz juízo de valor sobre os trabalhos dos procuradores, a “recíproca deve ser verdadeira por parte” daqueles de escalão inferior.

“Não comungo das críticas feitas na aludida nota pública ou outras declarações dos membros da força-tarefa à imprensa. (...) Conviver com a frustração é parte do processo de amadurecimento pessoal e profissional. A Procuradoria-Geral da República tem plena confiança no senso de justiça e acuidade da mais alta Corte deste país e acata as decisões com respeito e serenidade.” A ministra Cármen Lúcia registrou a manifestação em ata e o ministro Lewandowski elogiou a atitude do subprocurador.