TJ-BA lança sistema de monitoramento para agressores de mulheres

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou, nesta quinta-feira (23), um sistema que monitora agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica. A ferramenta será disponibilizada em todo o estado.

A medida foi possível graças a um termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). No termo, há um pedido para que parte das tornozeleiras eletrônicas adquiridas pelo Governo da Bahia fosse utilizada para condenados ou acusados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

“A Seap atendeu ao seu compromisso acatando ao pleito da SPM e de várias organizações para que as tornozeleiras fossem disponibilizadas com esse propósito. Agora, o TJ tem a seu dispor as tornozeleiras para decidir sobre as indicações em cada caso”, afirmou a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira.

O equipamento, de acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo, informa a localização do agressor que está proibido de se aproximar da vítima. Além disso, os dados serão emitidos pela ferramenta serão enviados para a Central de Monitoramento da Seap, que comunicaria a Justiça em caso de descumprimento. Nesse caso, a vítima pode utilizar o "botão do pânico", que fica conectado com a tornozeleira do acusado e emite uma chamada para a polícia.