MPF arquiva investigação de mensagens contra ministros do STF

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, nesta quarta-feira (21), a investigação sobre internautas que supostamente mandavam mensagens ofensivas aos membros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi do MPF em Pouso Alegre (MG), local de onde as ofensas teriam vindo por meio do Twitter.

 

O argumento do relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes, era de que as mensagens poderiam considerar, em tese, crime de difamação contra o Supremo.

 

No entanto, de acordo com o MPF, a investigação não pode prosseguir porque o inquérito que a motivou é "absolutamente nulo". O órgão alega que a instauração teria violado "garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988", como a proibição de juízo ou tribunal de exceção, o princípio do juiz natural e o devido processo legal.

 

Além disso, o MPF também ressaltou a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 16 de abril de 2019. Na ocasião, ela requereu o arquivamento do Inquérito em questão.

 

Por fim, o órgão ressaltou que, mesmo se a investigação não fosse nula, "as expressões utilizadas pelo investigado nas publicações realizadas na rede social Twitter, embora deseducadas e até grosseiras, não refletem um contexto de ataque deliberado à honra dos agentes públicos mencionados, senão o ânimo de criticar a conduta funcional dos mesmos, o que exclui a tipicidade do crime contra a honra", disse o órgão.