OAB pede aprovação de PL que isenta custas processuais em honorários advocatícios

O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, pediu ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a aprovação odo Projeto de Lei 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. Ele se reuniu com o senador na terça-feira (13), na sede da OAB, em Brasília.

O secretário afirma que a Ordem está empenhada na aprovação desse projeto, na medida que se aprovado e transformado em lei, permitirá que todos os advogados brasileiros não se submetam ao pagamento de custas processuais nas execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais. “Esse é um alívio no bolso do advogado, na compreensão de que neste momento de crise financeira há dificuldade para toda as partes, inclusive para o advogado que trabalha, não é remunerado, e se vê obrigado a ir a juízo buscar o seu direto”, afirmou.

 

O PLC 120/18 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O senador Antonio Anastasia é o relator do projeto. Em caso de aprovação, o projeto altera o Código de Processo Civil instituído pela Lei 13.105/15.