'STF nunca esteve tão dividido', diz Kakay sobre prisão após condenação de segundo grau

Autor da primeira Ação Declaratória de Constitucionalidade contra a prisão após condenação de segunda instância - a ADC 43, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido popularmente como Kakay, afirmou que a discussão do tema é de suma importância, e o mais urgente que deve ser debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, quando foi impetrada pelo advogado, em maio de 2016, ainda era pouco conhecida da população. Mas, diante da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a ser discutida em diversos ambientes pelos efeitos que a medida pode trazer.

Ao Bahia Notícias, pouco antes da abertura do Encontro da Jovem Advocacia do Nordeste, ocorrida em Salvador, na noite desta quarta-feira (7), o renomado advogado contou que moveu a ADC por entender que “nenhum poder pode tudo”. Quando ele ingressou com a ação, o ex-presidente Lula ainda não era réu na Operação Lava Jato. Apesar de advogar para 17 réus da operação, Kakay reforça que nunca advogou para Lula, e pondera que, se o STF não tivesse postergado o julgamento da questão, muito provavelmente, a posição sobre a execução de uma pena teria sido revista. E acredita que a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não pautou a ação para julgamento justamente por saber que haveria ganhado a causa. “A ministra Cármen não colocou para julgamento, fez com que Lula fosse condenado em segunda instância, e assim, fez com que essa discussão passasse a ser a discussão da liberdade de Lula. E isso é uma covardia para milhares e milhares de brasileiros presos em regime provisório. Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo”, declarou. “O STF não poderia ter afastado essa cláusula pétrea, que diz que só pode haver prisão após o trânsito em julgado. Eu não tenho dúvidas que essa não decisão causou a maior tensão já havida no Supremo”, avalia o advogado, que atua no STF há mais de 30 anos, reforçando que o STF “nunca foi tão dividido”. “Esse julgamento é o mais urgente, ainda que seja para definir o contrário do meu pensamento”, destacou.

Ainda na entrevista, Kakay contou uma curiosidade sobre a ação. Ele diz que procurou o PEN por ser um partido pequeno para não parecer que buscava proteger algum político com a ADC. Jair Bolsonaro, enquanto deputado com pretensões de se tornar presidente, buscou a sigla para se filiar antes do PSL, mas exigiu que Kakay fosse destituído do cargo no partido para poder se agremiar. O que não ocorreu. O advogado afirma que Bolsonaro não é a favor da execução da pena em segundo grau. “Ele é a favor da pena de morte, da execução sumária”. Apesar de ser contrário ao presidente, destilar adjetivos contra Bolsonaro, diz não defender o impeachment do atual mandatário do país. “Não podemos vulgarizar o instituto do impeachment. Eu não gostava da presidente Dilma Rousseff, mas não era a favor do impeachment. Nós precisamos aprender a perder e a respeitar os limites constitucionais. Se o presidente é inepto, tira ele na próxima eleição”, asseverou.

Para ele, toda a crise política vivenciada no país tem uma origem e foi pensada para se levar ao poder o presidente Jair Bolsonaro. “Tinhamos um Poder Legislativo extremamente enfraquecido pelo excesso de espetacularização das investigações - tem que ser investigado - ninguém está acima da lei. Mas o excesso enfraquece a estrutura do poder. Ao mesmo tempo em que tivemos um Legislativo enfraquecido, tivemos um Executivo inepto, e com isso, surgiu o ativismo judicial para tornar fraca a classe política e dar força a um homem despreparado e inepto como Bolsonaro”, ressaltou.

Conhecido por ser advogado de quase uma centena de políticos, dos mais diversos escalões, Kakay gostaria de ser conhecido mais pelo seu enfrentamento em atividades legislativas. Ele considera que o enfrentamento ao pacote anticrime de Sergio Moro é o mais importante que já encabeçou na vida e comemora as vitórias que já vem obtendo, com a derrubada da medida chamada de “plea bargain” e que a luta agora é para derrubar a “exclusão de ilicitude”, que seria uma permissão para matar em nome da legítima defesa. “Moro tem uma mente ditatorial. Ele esbofeteou o Judiciário quando aceitou conversar sobre ser ministro de um candidato que ele ajudou a vencer ao mandar prender seu principal opositor. Ele vai responder por isso. Logo logo, ele vai precisar de um advogado, e talvez possa fazer uma delação premiada. Espero que ele possa fazer”, ironizou. Segundo Kakay, o projeto anticrime de Moro foi pensado para “agradar bolsonaristas”. “Estamos liquidando esses pontos, assim como liquidamos as Dez Medidas do Ministério Público Federal”, pontuou.

Sobre os vazamentos de conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, o advogado acredita que as mensagens não deverão anular toda Operação Lava Jato. “Não existe a hipótese de anulação de massa. Mas caso a caso, é óbvio, que se você tem uma gravação em que o juiz age como chefe da força tarefa, como Moro sendo chefe de Deltan, isso não pode existir. O que está sendo comprovado é que existia um juiz que era chefe da força tarefa”, asseverou. No caso de Lula, Kakay diz que o processo deveria ser anulado por outra questão. “Qualquer estudante inicial de Direito sabe que o caso de um tríplex em São Paulo não pode ser julgado em Curitiba. Moro não tinha competência pra julgar esse caso”.