Defensoria Pública realiza casamento coletivo LGBT na Faculdade de Direito da Ufba

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) promove nesta sexta-feira (2) um casamento coletivo de 12 casais LGBT. A iniciativa garante um direito para os casais, além de concretizar um sonho dos envolvidos. A cerimonia acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da Ufba, a partir das 15h. A solenidade conta também com o apoio e a colaboração da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça.

Para a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, o enlace coletivo representa uma ação afirmativa da Defensoria em favor “do respeito, da representatividade, da igualdade, da não discriminação, do afeto, da identidade e da concretização de direitos civis e humanos para todos os grupos sociais”.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de união estável entre casais do mesmo sexo com base na Constituição Federal, que não faz distinção entre família fática e formalmente constituída, assim como não distingue família heterossexual de homoafetiva. Após esta decisão da corte, o Direito avançou e reconheceu ainda a possibilidade do casamento homoafetivo. O casamento garante vários direitos aos cônjuges como inclusão do cônjuge/companheiro em planos de saúde, a possibilidade de adoção bilateral, garantias previdenciárias, entre outras.