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Toffoli diz que suspensão de investigações com dados do Coaf 'é uma defesa do cidadão'

Toffoli diz que suspensão de investigações com dados do Coaf 'é uma defesa do cidadão'
Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a suspensão das investigações com base em dados do Conselho de Controle de Atividades sem autorização prévia do Poder Judiciário "é uma defesa do cidadão". De acordo com o G1, o ministro esteve presente no Tribunal de Justiça do Mato Grosso nesta quinta-feira (18).

 

"Se o detalhamento é feito sem a participação do judiciário, qualquer cidadão está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão", disse. Além disso, ele alega que a decisão não impede as investigações, mas "autoriza as investigações que tiveram origem no compartilhamento global e depois o detalhamento judicial".

 

A medida foi tomada após um pedido do senador Flávio bolsonaro, que é investigado por desvio de dinheiro pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Flávio teria arrecadado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) criticou a decisão do presidente do STF, alegando que a medida pode "ocasionar efeitos negativos ao trabalho do MP nas esferas criminal e de combate à improbidade administrativa em todo o país" (veja aqui).