Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Criticada pelo MP, decisão de Toffoli pode afetar investigação sobre Roberto Carlos

Por Nuno Krause

Criticada pelo MP, decisão de Toffoli pode afetar investigação sobre Roberto Carlos
Foto: Bahia Notícias

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,  criticada pelo MP-BA (veja aqui), pode interferir na Operação Detalhes, que investiga o deputado Roberto Carlos (PDT) na Bahia. Toffoli decidiu suspender processos judiciais que envolvem quebra de sigilo de dados bancários sem autorização prévia do Poder Judiciário.

 

Deflagrada em 2012, a Detalhes atuou com mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. Um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividade Fiscal (Coaf) apontou que o deputado supostamente mantinha oito funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil (saiba mais). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante a investigação, foram registrados depósitos em dinheiro que totalizavam R$ 203,5 mil.

 

Em fevereiro deste ano, no entanto, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a denúncia contra Roberto Carlos, por 24 votos a 23 - ou seja, apenas um voto de diferença. Na época, o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ, votou com a divergência pela abertura do processo, pois a primeira prova produzida contra o deputado do PDT teria sido adquirida de forma ilícita (lembre aqui), exatamente porque partiu de provas colhidas em um relatório do Conselho de Controle de Atividade Fiscal (Coaf)Na votação, por exemplo, o desembargador Jefferson Alves declarou que a quebra do sigilo fiscal é uma “medida drástica”. Posteriormente, o TJ-BA acabou recebendo a denúncia porque foi descoberto um erro na apuração dos votos (entenda aqui).

 

De acordo com o MP-BA, a decisão de Toffoli "impacta todas as investigações iniciadas pelo Ministério Público com dados do COAF e, caso os demais ministros sigam o entendimento do presidente do STF e decidam que o compartilhamento de dados entre as instituições de fiscalização e controle é inconstitucional, todos os processos que utilizaram tais dados poderão ser anulados".

 

Procurado pelo Bahia Notícias, o advogado de Roberto Carlos, João Daniel, alegou que o processo ainda não teve sua competência definida, ou seja, não se sabe o espaço em que a jurisdição será aplicada. Por esse motivo, ele diz que não pode avaliar se a decisão do presidente do Supremo vai interferir no caso.