Fabrício Castro diz que TJ-BA é 'incoerente' ao propor desativação de comarcas

O presidente da seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Fabrício Castro quer fazer a defesa das comarcas de entrância inicial que podem ser desativadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (saiba mais). Fabrício, ao Bahia Notícias, afirmou que já pediu ao Tribunal que a Ordem possa se manifestar durante a votação da proposta, para apresentar os argumentos para manutenção das unidades judiciais.

Para Fabrício, os argumentos utilizados pelo TJ-BA para a desativação das comarcas é “incoerente”. “Eu não consigo entender como um tribunal que quer aumentar o número de desembargadores propõe fechar comarcas por falta de recursos. O fechamento de comarcas afasta à Justiça do cidadão. Sabemos que o TJ tem problemas orçamentários e precisa ter prioridades, mas essa prioridade não pode ser o fechamento de unidades judiciais”, reclamou. A OAB, desde que a proposta começou a ser divulgada, tem se manifestado contra o fechamento das comarcas.

O provimento das dez vagas para desembargadores está suspenso por uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até que a Corte comprove que os problemas do 1º Grau de Justiça estão sanados. O pedido de suspensão foi feito pela OAB-BA diante da “inversão de prioridades” do TJ-BA, diante do déficit de juízes no 1º Grau (veja aqui).