Operação Xavier: MP-BA afirma que prerrogativas de advogados foram respeitadas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), diante de informações da “Operação Xavier”, esclarece que não houve qualquer violação a garantias constitucionais dos investigados ou prerrogativas da advocacia no curso da investigação (saiba mais). O MP diz que todas “as técnicas de investigação utilizadas na operação foram autorizadas judicialmente e que as interceptações telefônicas e outras medidas voltaram-se exclusivamente a investigar ilícitos contra a Administração Pública praticados por agentes públicos e por particulares que com ela se relacionavam”. O MP também reforça que a investigação não tem “qualquer relação com a atividade privada de advocacia eventualmente exercida por quaisquer deles”.

O MP assevera que nenhum mandado de busca e apreensão não foi cumprido contra qualquer escritório de advocacia, “mas apenas nos endereços residenciais dos investigados”. “O MP-BA considera que o exercício da advocacia é inviolável e, portanto, deve ser preservado nos moldes previstos na Constituição Federal e nas leis. Por esta razão, os membros do Ministério Público sempre pautaram sua atuação com extremo respeito às prerrogativas da advocacia”, destaca o comunicado. “Todas as medidas de busca e apreensão e de prisão cumpridas no dia 15 de maio de 2019 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com rigoroso respeito aos direitos e garantias dos envolvidos. É infundada, portanto, qualquer alegação de nulidade das buscas realizadas, posto que as diligências foram acompanhadas por advogados e também por promotores de Justiça (fiscais da lei) previamente inteirados sobre os fatos apurados pelos coordenadores das investigações”, finaliza a nota.