Juazeiro: MP-BA move ação para garantir atendimento oftalmológico na cidade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para contratação imediata de unidade hospitalar que preste serviço de oftalmologia para a população. De acordo com a ação, o contrato anterior foi encerrado em julho de 2018, e, até o momento, o Município não abriu processo de credenciamento para prestação do serviço.

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, isso gera “prejuízos à população em geral bem como aos cofres públicos, já que existem muitas demandas judiciais individuais, em que há bloqueio de valores do fundo municipal de saúde para a realização de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas”. O MP pede ainda que, no prazo de 30 dias, após a decisão judicial, as medidas que forem adotadas para o atendimento da população sejam informadas à Instituição.