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MP move ação contra Syene Empreendimentos e Itaú por problemas em condomìnio

MP move ação contra Syene Empreendimentos e Itaú por problemas em condomìnio
Foto: Google Street View

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de execução contra a Syene Empreendimentos Imobiliários e o Itaú Unibanco para que a Justiça determine o cumprimento de um Termo de Acordo Coletivo firmado pelas empresas, em março de 2018. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, o acordo visa sanar irregularidades efetivadas contra os compradores de apartamentos do condomínio Villa Privilege, situado na Vila Laura, em Salvador.

 

No pedido, o MP afirma que, mesmo após a assinatura do documento, consumidores compareceram ao MP solicitando providências quanto ao pactuado com as empresas acionadas, pois “estavam muito preocupados com a efetiva entrega dos imóveis, bem como com o atendimento das cláusulas que versavam sobre o saldo devedor, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cotas condominiais e vícios na edificação”.  A promotora ainda afirma que a Syene, a assinar o acordo, reconheceu explicitamente a sua responsabilidade quanto à ausência de averbação do alvará de habite-se na matrícula do imóvel. “Diante desse quesito, o Itaú Unibanco se comprometeu a conduzir o processo administrativo de obtenção da averbação do habite-se na matrícula do imóvel, devendo a Syene contribuir com o fornecimento de eventuais documentos que lhe foi solicitado”, destacou.

A empresa também havia se comprometido a efetuar os reparos considerados essenciais ao bom funcionamento nas áreas comuns do condomínio, tais como conclusão das fachadas, incluindo a revisão do rejunte e impermeabilização das pastilhas, e conclusão das áreas comuns, como revisão de pintura, limpeza, forro de gesso e reparos nas portas, correção nas redes de gás e revisão de impermeabilização do reservatório superior e lajes da cobertura, no entanto até o momento nada foi feito.