Em desagravo, OAB fez reclamação no CNJ contra juíza baiana por multar advogados
Foto: OAB-BA

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, participou, nesta segunda-feira (13), de um ato de desagravo na Subseção da OAB em Paulo Afonso, no norte da Bahia. O ato defendeu a atuação dos advogados Clenio Eduardo, Rodrigo Coppieters e Luis Wagner Montalvão, desrespeitados e vítimas de abuso de autoridade por parte da juíza Marivalda Moutinho e do comandante Carlos Humberto da Silva Moreira do batalhão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

 

Luiz Viana estava acompanhado no ato pelo presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira, pelo vice-presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Elias Mattar Assad, e pela presidente da Subseção de Paulo Afonso, Maria do Socorro Rolim. Clenio Eduardo foi desagravado em razão de abuso de autoridade cometido pela juíza Marivalda Moutinho, que multou o advogado indevidamente, por litigância de má fé, enquanto ele exercia as suas competências nos autos de uma ação penal. A procuradoria de prerrogativas da OAB-BA já apresentou inclusive um pedido de instauração de inquérito contra a magistrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste episódio.

 

Já Rodrigo Coppieters, vice-presidente da Subseção de Paulo Afonso, e Luis Wagner Montalvão, presidente da comissão de prerrogativas da mesma Subseção, foram desagravados por terem sido caluniados pelo tenente Carlos Humberto da Silva Moreira, comandante do 20º Batalhão da PM, nos autos de uma ação penal. Os advogados estavam atuando em favor das prerrogativas de dois colegas que tinham sido presos, por força de mandado de prisão preventiva, e solicitaram a prisão domiciliar dos mesmos, após constatarem o local inadequado onde tinham sido presos, no quartel do 20º BPM. Em resposta, o oficial afirmou que a OAB estava se utilizando de ardil, forjando fotos do relatório de inspeção e ainda concedeu entrevista a uma rádio caluniando os advogados, que estavam defendendo as prerrogativas dos colegas.

 

Luiz Viana afirmou que a defesa das prerrogativas da advocacia é prioridade da gestão. “Prerrogativas da advocacia são inegociáveis. O Conselho Federal está lado a lado, ombro a ombro, com todos advogados e advogadas, em todos os rincões deste imenso país, em defesa de nossas prerrogativas. Ninguém solta a mão de ninguém. Mexeu com um, mexeu com todos. Vamos em frente”, afirmou Luiz Viana. O vice-presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Elias Mattar Assad, disse que o lema do colegiado é nenhuma prerrogativa a menos. “Que tempos são estes, em que precisamos defender o óbvio, o que é certo. Defender prerrogativas é defender a sociedade, porque não existe sociedade forte, sem advocacia forte. O nosso lema aqui é nenhuma prerrogativa a menos. Todos em favor de apenas um, se for preciso”, disse Elias Mattar Assad.

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