Ediene Lousado pede atenção de promotores a casos de gravidez de menores de 14 anos

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado pediu aos promotores de Justiça da Bahia que atuam na área infanto-juvenil uma maior atenção crianças e adolescentes, com menos de 14 anos, que estejam grávidas por se tratar de estupro de vulnerável. A chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que os promotores de Justiça recomendem às Secretarias Municipais de Saúde, às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos hospitais públicos e privados, que informem aos Conselhos Tutelares e ao MP os casos registrados durante atendimento. Tal pedido visa a adoção de medidas cíveis e criminais nos casos identificados.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217- A do Código Penal, com pena de oito a 15 anos de prisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Súmula 593, afirma que, para configuração do crime, é “irrelevante eventual consentimento da vítima” além de “sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente". A classificação criminal também abarca a prática sexual com pessoas com enfermidade ou deficiência mental, “por não ter discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência".

Ediene Lousado, na recomendação, considerou que a violência contra crianças e adolescentes pode acontecer por vários meios, como “agressões físicas ou psicológicas, maus-tratos, humilhações, negligência, abandono, abuso ou exploração sexual”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como criança pessoas de até 12 anos, e adolescentes, entre 12 e 18 anos. O ECA também estabelece que médicos, professores, profissionais de saúde e da educação precisam comunicar as autoridades os casos de estupro de menores que tenham conhecimento, e os casos de maus-tratos. Caso não comuniquem, podem ser penalizados. No dia 18 de maio, diversas instituições no país promovem atos contra o abuso e exploração sexual infanto-juvenil, entre eles, o Ministério Público.