Amab declara apoio a juiz acusado de violar prerrogativa de defensor em Ribeira do Pombal

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), declarou apoio ao juiz Paulo Henrique Santos Santana, da Vara Crime de Ribeiro do Pombal, diante das declarações do defensor público Isaac Braga contra o magistrado (veja aqui). De acordo com o juiz, ao contrário do dito pelo defensor, “não houve qualquer violação às prerrogativas” em audiência de instrução e julgamento, no último dia 10 de abril.

O magistrado afirma que houve uma “atitude injustificada e abusiva do integrante da honrosa Defensoria Pública, fato denunciado, inclusive, à Corregedoria deste órgão pelo promotor de Justiça da comarca”. O ocorrido no ato também pode ser, segundo ele, corroborado por servidor e policiais militares presentes no ato. Paulo Henrique conta que, no momento em que os policiais escoltavam os acusados para audiência, que estava atrasada em duas horas, os PMs foram abordados pelo defensor, informando este que queria “conversar” com os réus. Tal situação ocorreu sem que fosse realizado qualquer pedido ao magistrado, que é a autoridade a quem compete dirigir os trabalhos.

Segundo a Amab, mesmo diante do ocorrido, e não havendo previsão legal de conversa reservada antes de audiência de instrução, e sim apenas antes do interrogatório, conforme preconiza o art. 185, S 5°, do CPP, o juiz autorizou que os réus tivessem conversa reservada com o defensor por cinco minutos, e, passado o dobro do tempo, solicitou a entrada dos mesmos. “Sem o cumprimento da solicitação, o juiz determinou que os réus fossem conduzidos, momento em que o defensor disse não ter concluído o diálogo, afirmando em seguida que não participaria do ato. O magistrado, então, constou do termo de audiências sua afirmação”, diz a nota de apoio.

O juiz ainda diz que, sem sua presença e sequer iniciado o ato, “o defensor fez uso da palavra, tendo saído da sala de audiência posteriormente”. Surpreso com a situação, o promotor de Justiça pediu a palavra e, após explanação do ocorrido, solicitou que fosse realizada a audiência e oficiada à Corregedoria da Defensoria, ante a atitude considerada injustificada e abusiva do integrante daquele órgão. “Desta forma, de acordo com o juiz Paulo Henrique Santana, ao contrário do informado pelo defensor, observa-se que não existiu qualquer violação à prerrogativa profissional do mesmo, vez que, o que lhe é assegurado é entrevista antes do interrogatório”, afirma a Amab.