Candidato a procurador-geral da República, Aras declara apoio a projeto anticrime de Moro
O procurador regional da República Vladimir Aras, em entrevista ao Estadão, declarou apoio ao projeto anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro. Aras e o ex-juiz trabalharam juntos nos casos do Banestado e na Lava Jato. Vladimir é um dos candidatos que disputará o cargo de procurador-geral da República. Ele já foi chefe na Secretaria de Cooperação Internacional da PGR nos mandatos de Rodrigo Janot. Aras conta que sua candidatura é decorrente de alguns problemas internos no Ministério Público, sobretudo, com relação a área criminal, combate à corrupção e direitos fundamentais.
Ele disputará a eleição para formação de uma lista tríplice promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os três nomes mais votados serão encaminhados para o presidente da República, Jair Bolsonaro, que já sinalizou que não deve indicar integrantes da lista. Para Aras, o pacote anticrime de Moro é constitucional, até mesmo no ponto polêmico “excludente de ilicitude”, que trata da isenção de pena para quem comete homicídio. O postulante também é favorável a manutenção da imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos, o que pode agradar Bolsonaro. A atual procuradora-geral da República denunciou Bolsonaro enquanto deputado federal, por declarações feitas de cunho racista contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.
Para o procurador, a lista tríplice fortalece a democracia e a legitimação do indicado para o cargo perante seus pares, apesar de não prevista na Constituição. “Se não temos compromisso com a democracia interna, seguramente será difícil que tenhamos compromisso com a própria instituição”, declarou. Na entrevista, o candidato salientou que foi correta a decisão de Raquel Dodge de arquivar o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ataques sofridos pelos ministros da Corte. “As funções de investigar no âmbito de um sistema processual democrático como o nosso cabem à polícia e ao MP. Então, se há ameaças a ministros, ameaças à Corte, ofensas e outros crimes cometidos contra ministros e o tribunal, esses eventos merecem devida apuração, e essa apuração, todavia, não pode ser feita pelos juízes do Supremo Tribunal Federal”, sustentou. Também disse que não se pode admitir que o Supremo censure a imprensa. “É importante que a imprensa seja livre e que a expressão das ideias seja livre”, asseverou.
O procurador também defendeu a execução de uma pena após condenação em segundo grau por ser vítima do sistema de Justiça no país. O pai dele, auditor fiscal da Bahia, foi assassinado em 1996 e até hoje a sentença não transitou em julgado. “Eu e minha família esperamos há 22 anos que essas sentenças transitem em julgado. E elas não transitam em julgado porque nosso sistema processual é absolutamente caótico. A sociedade brasileira não pode vivenciar essa realidade por mais tempo. São 60 mil homicídios e 60 mil estupros segundo estatísticas de violência do ano de 2017 e esses casos vão se somando. Há direito à duração razoável do direito e as vítimas têm direito a prestação jurisdicional. É preciso ter início, meio e fim, e esse fim se dá na segunda instância, pelo menos no que diz respeito à existência e à autoria do fato”, explicou.
Sobre a gestão do presidente da República, Aras preferiu não fazer avaliações e diz que há uma vedação constitucional para que membros do MP façam tais ponderações. “Tal como se espera dos juízes, os membros do MP devem sempre guardar sua imparcialidade”, destacou. O procurador da República afirma que o cargo exige um equilíbrio e “temperança”.