MP-BA apresenta projetos para reestruturar Promotorias após desativação de comarcas
Foto: MP-BA

Para otimizar as atividades ministeriais diante da desativação de 33 comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou dois projetos de lei para alterar o quadro organizacional. Os textos foram entregues pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal.

 

As propostas visam suprir a carência de Promotorias de Justiça no interior do Estado e se baseiam em diagnóstico elaborado pela Instituição, que apontou os locais e regiões que necessitam prioritariamente da atuação do MP. O diagnóstico de dimensionamento do quadro organizacional considerou diversas variáveis, entre elas densidade populacional, quantidade de municípios por comarca, número de distritos judiciários, de Varas e de Promotorias de Justiça, além de relatórios das atividades funcionais. 

 

Os projetos de lei propõem a transformação de 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 de Entrância Final, além da criação de sete cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e um de Inicial. Com a aprovação dos projetos, também serão criadas 14 Promotorias de Justiça de Entrância Final, 22 de Entrância Intermediária e uma nova de Entrância Inicial. A alteração estrutural será realizada dentro das previsões orçamentárias do MP.

 

As propostas também incluem a transformação de cargos de promotor de Justiça com atuação especializada em combate à sonegação fiscal, nas comarcas de Alagoinhas, Guanambi, Irecê, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, para cargos de promotor de Justiça de Entrância Final nas comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista.

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