Feira: MP-BA move ação contra servidores por reduzir valor de IPTU sem critérios objetivos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra dois auditores-fiscais e um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Feira de Santana por terem reduzido, em 2014, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de diversos imóveis “sem a utilização de critérios objetivos, tratando desigualmente os contribuintes e gerando dano ao erário”. A ação diz que, Roberto Guimarães Nunes, Antônio César Chaves Assis e Rildo de Jesus Silva Júnior “cobraram de alguns contribuintes valor menor que o constante nos seus carnês de IPTU no ano de 2014, sem respeitar os parâmetros legais”.

Caso a ação do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros seja acatada pela Justiça, os servidores podem perder seus cargos, seus direitos políticos, além de serem condenados a ressarcir os valores do dano provocado ao erário. A ação foi originada a partir de um inquérito que constatou as “reduções imotivadas”. À época, um vereador de Feira de Santana denunciou as irregularidades ao MP, que pediu à Sefaz que analisasse as reduções concedidas. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, pelo que foi apurado, “não há sequer como ter exato conhecimento do que ocorreu, devido à fragilidade do sistema utilizado pela Sefaz que, no extrato do imóvel, mostra apenas os valores efetivamente pagos, não constando o valor originariamente cobrado no carnê do contribuinte, se houve pedido de revisão ou se o pedido foi deferido”. A ação registra ainda que, de 2013 para 2014, o IPTU sofreu aumento “considerável” em Feira de Santana, o que teria motivado muitos contribuintes a pedirem a revisão, “que foi concedida apenas para alguns deles, sem critérios objetivos”.