Advogado pede ao CNJ para instalar controle de ponto para juízes em todo país
Foto: Divulgação

Um advogado pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine a instalação de ponto eletrônico para controlar o horário de trabalho dos juízes nos fóruns do país. O pedido de providências é assinado pelo advogado João Paulo Pelegrini Saker e argumenta que a falta de magistrados prejudica a prestação de serviços e dificulta a celeridade dos processos. As associações de classe de magistrados, o Conselho Federal da OAB e a OAB de São Paulo ingressaram no processo como terceiros interessados.

 

O pedido será relatado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes. A OAB afirma que a ausência de magistrados nos fóruns não é novidade e que “produz o nefasto fenômeno denunciado pelo advogado requerente que em linguagem coloquial se diz cansado de tomar incontáveis ‘chás de banco’ a espera de um juiz para exercer a advocacia, tudo a depor contra a dignidade da profissão e prerrogativas profissionais". O Conselho Federal pediu que mais seccionais se manifestem como interessadas no processo, para dar uma “demonstração de força e unidade” da instituição.
 

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, sinalizou uma resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que fixa o horário de juiz que mora fora da comarca. "No caso, revela-se a problemática do acesso à Justiça que não pode ser estudada nos acanhados limites dos órgãos judiciais já existentes. Não se trata apenas de possibilitar o acesso à Justiça enquanto instituição estatal, e sim de viabilizar o acesso à ordem jurídica justa", diz o parecer.

Histórico de Conteúdo