TJ-SC absolve desembargador Eduardo Gallo de acusações de vender sentença

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em votação unânime, entendeu que não há provas de pagamento de propina ao desembargador Eduardo Gallo, como denunciado pelo advogado Felisberto Córdova. Na última quarta-feira (17), o tribunal concluiu que, após a investigação, não ficou comprovada a existência de pedido ou pagamento de propinas em troca de voto favorável em um processo (veja aqui).

Com a decisão favorável, Gallo buscará anular a aposentadoria compulsória decretada em junho de 2018, quando foi afastado definitivamente da magistratura. Os autos foram encaminhados para Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB-SC) para possíveis aplicações disciplinares ao advogado que fez a denúncia. O processo também foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado, para propor ação de reparação por danos morais coletivos, e ao Ministério Público, para apurar a existência de crimes.
 

O vídeo da sessão onde o advogado denuncia que Gallo teria recebido R$ 500 mil para votar contrário em uma ação repercutiu nacionalmente. O episódio ocorreu em agosto de 2017. Gallo está afastado do Tribunal desde o episódio e teve aposentadoria decretada, em junho de 2018, por falta de decoro e comportamento antiético. Gallo também quer entrar com uma ação para que Felisberto pague indenização por danos morais contra ele.
 

Na mesma época, o advogado afirmou que não há 10% de juízes honestos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Diante da declaração, o desembargador Júlio Travessa moveu uma representação contra o advogado, que deu início a uma ação penal para que Felisberto esclarecesse os fatos. As partes chegaram a um acordo em novembro de 2018, quando Cordova afirmou que não havia “qualquer elemento ou fato” contra Travessa sobre sua conduta e integridade. Durante a audiência, o advogado admitiu que não conhecia o desembargador e por isso não fez "qualquer ofensa ou ataque a sua honra" (saiba mais).